A V.tal recebeu autorização da Superintendência-Geral do Cade para prosseguir com a aquisição de um duto de aproximadamente 40 km localizado na Rodovia Castello Branco (SP-280), pertencente à concessionária CCR Viaoeste. O ato está registrado no despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12 de setembro de 2025. A estrutura destina-se à passagem de cabos de fibra óptica, sem que o valor da operação tenha sido informado.
O duto se estende do km 15+570 ao km 54-140 da Castello Branco, estrada que conecta a Região Metropolitana de São Paulo ao Centro-Oeste paulista. Com a posse do ativo, a V.tal planeja levar sua rede óptica a municípios situados no Oeste do estado.
Segundo a análise do Cade, a operação foi aprovada com restrições mínimas, em rito sumário, e não apresenta preocupações concorrenciais de forma geral. O órgão destacou que a V.tal não possuía infraestrutura passiva de dutos e subdutos que conectasse a Grande São Paulo ao Centro-Oeste antes da transação.
As normas da Anatel foram consideradas na avaliação, apontando que nem a V.tal nem a Oi — responsável por 27% de participação na rede neutra — apresentam Poder de Mercado Significativo (PMS) nos setores de infraestrutura passiva de dutos, exploração industrial de linhas dedicadas (EILD) ou transporte de dados de diferentes capacidades.
O Cade também observou que a participação conjunta de V.tal e Oi nos mercados de construção, gestão e operação de infraestrutura passiva de telecomunicações, incluindo dutos e subdutos, é inferior a 20%, o que contribuiu para a conclusão de que não há posição dominante que possa restringir a concorrência. A infraestrutura está inativa, de modo que a implantação de cabos de fibra dependerá de investimentos da V.tal.
Em trecho do despacho, a SG do Cade ressaltou que a operação, além de não levantar preocupações concorrenciais, tem caráter eminentemente pró-competitivo, pois deverá ampliar a oferta de serviços no mercado paulista.
