A V.tal protocolou protesto judicial contra a Pacific Investment Management Company LLC (PIMCO) no Foro Central Cível de São Paulo. A operadora alega abuso do poder de controle sobre a Oi S.A. e solicita que a Justiça impeça qualquer alienação de bens da PIMCO ligados à telecom no Brasil.
A finalidade do protesto é buscar a responsabilização futura da gestora por danos decorrentes à atuação de administradores eleitos com apoio direto da PIMCO, que passaram a deter aproximadamente 40% do capital social da Oi e a controlar até 75% dos votos presentes em assembleias após a conversão de créditos em ações.
De acordo com a petição, a PIMCO atuou como coordenadora do plano de recuperação judicial (PRJ2) aprovado em 2023, através do grupo de credores Ad Hoc Group. A proposta previa a conversão de dívidas em ações com direito de voto e a criação de uma “Nova Governança” com conselheiros indicados pelos credores, estruturada para conferir à PIMCO controle de fato sobre a Oi.
A V.tal sustenta ainda que a composição acionária pulverizada de Oi, somada ao quórum registrado em assembleias de dezembro de 2024 e abril de 2025, demonstra a capacidade da gestora de influenciar decisões estratégicas da companhia.
Entre os episódios citados está a tentativa de transferir a reestruturação para os Estados Unidos, por meio de um pedido de Chapter 15 — já negado pela Justiça norte-americana. A petição afirma que esse movimento representaria ameaça direta a contratos firmados com a V.tal e ao equilíbrio da recuperação judicial brasileira. Diante disso, a V.tal requer que o Judiciário brasileiro reconheça a competência para processar a causa e fixe o foro de São Paulo, além de impedir a alienação de bens no território nacional até a apuração completa das responsabilidades civis.
