A Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição pela V.tal de um duto com aproximadamente 40 km de extensão, situado entre os pontos 15+570 e 54+140 da Rodovia Castello Branco (SP-280).
O ativo, que pertencia à CCR ViaOeste, será incorporado à rede de fibra óptica da V.tal para permitir a passagem de cabos, conectando a Região Metropolitana de São Paulo ao Centro-Oeste Paulista. A infraestrutura, hoje inativa, será reformada para compor a malha de transporte de dados da operadora.
Segundo o parecer do Cade, a ativação do duto exigirá novos investimentos pela compradora. A transação foi analisada em rito sumário, em razão da baixa participação de mercado horizontal ou vertical envolvida no caso.
Na avaliação concorrencial, o Cade utilizou como referência as diretrizes da Anatel para identificar grupos com Poder de Mercado Significativo (PMS). A V.tal não figura como detentora de PMS nos mercados de infraestrutura passiva de dutos e subdutos, nem nos segmentos de transporte de dados de baixa ou alta capacidade, o que contribuiu para a conclusão de que não há riscos competitivos relevantes.
O Cade também afirmou que a operação é pró-competitiva, pois envolve a recuperação de um ativo ocioso que poderá aumentar a oferta de infraestrutura para prestadoras de telecomunicações. A aquisição é classificada como aquisição de ativos, sem necessidade de aprovação de outros órgãos reguladores, e o valor da transação não foi divulgado.
Com a conclusão, a V.tal amplia a oferta de capacidade de transporte de dados no atacado, apoiando a expansão da conectividade entre a capital paulista e o interior, e preparando o caminho para maior competição no mercado de infraestrutura de telecomunicações.
