O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou 14 novas resoluções para aperfeiçoar a propaganda digital nas eleições de 2026, com foco no uso de IA para desinformação.
Chamadas de “lei seca da IA”, as regras proíbem publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos gerados ou manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao pleito.
Além disso, sistemas de IA ficam impedidos de recomendar, ranquear ou priorizar candidatos, partidos ou campanhas, abrangendo mecanismos de busca, chatbots e assistentes virtuais.
As plataformas passam a ter obrigação de remover conteúdos ilegais e suas replicações sem necessidade de nova ordem judicial, contanto que já tenham sido notificadas previamente, além de um plano de conformidade obrigatório com metas e indicadores de prevenção.
Especialistas destacam que o desafio não está apenas na formulação das regras, mas na aplicação prática em um ecossistema digital de alto volume e velocidade, com riscos de remoção de conteúdos legítimos e de fiscalização em ambientes menos visíveis.
