As federações de trabalhadores em telecomunicações FENATTEL, FITRATELP e FITTLIVRE publicaram nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma nota de repúdio contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que suspendeu a liberação de R$ 517 milhões destinados à Oi.
Para as entidades, o recurso financeiro deveria ser utilizado para quitar salários, 13º salário, benefícios e rescisões dos trabalhadores da Oi e da Serede, assegurando liquidez à operação no curto prazo.
A decisão foi tomada no plantão judiciário de 30 de novembro, quando o desembargador Geraldo da Silva Batista Júnior concedeu efeito suspensivo ao agravo da Anatel, impedindo qualquer movimentação financeira até que a Câmara competente julgue o mérito do recurso.
As entidades destacam que a garantia, vinculada a uma conta escrow e já liberada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, faz parte do acordo de autocomposição firmado entre Anatel, Oi e V.tal. A suspensão, segundo o magistrado, evita “risco iminente” à finalidade original do depósito e preserva a integridade do processo.
Os sindicatos defendem que a liberação imediata dos recursos é crucial para reduzir a crise de liquidez da companhia e impedir consequências como atraso de salários ou interrupção de serviços. Eles pedem que o Judiciário reavalie a medida para “desafogar a asfixia financeira” decorrente de valores retidos em processos arbitrais e permitir a continuidade das operações.
Assinam a nota José Roberto Silva (FENATTEL), João de Moura Neto (FITRATELP) e Luís Antônio Sousa Silva (FITTLIVRE).
