A Telebras assinou com o Ministério das Comunicações um contrato de gestão e deu início ao processo de transição para operar com receitas próprias, mantendo-se dependente do Orçamento da União apenas para fins fiscais durante o período contratual.
O plano de gestão, aprovado pelo Ministério das Comunicações, prevê diagnóstico da situação econômico-financeira da estatal, planejamento das ações propostas, projeções de fluxo de caixa para cinco anos e uma sistemática de acompanhamento e controle com indicadores definidos. O contrato tem vigência de até cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a operação prática deve começar no fim de setembro, com a liberação de recursos represados no Tesouro para a Telebras — estimativa de cerca de 257 milhões de reais para 2025.
O ministro explicou ainda que o orçamento que antes ficava na Telebras será transferido para o Ministério das Comunicações para financiar parte da operação da rede terrestre por meio do contrato de gestão; ao longo do tempo, a tendência é reduzir a dependência da empresa, mantendo valores estáveis para a União. Para os anos seguintes, a referência é de 523 milhões de reais, com previsão de queda nos próximos cinco anos.
O presidente da Telebras, André Leandro Magalhães, afirmou que a empresa projeta até 850 milhões de reais em receitas novas, com foco na expansão de contratos com órgãos públicos — INSS, DATASUS, Ministério do Trabalho, MEC, ICMBio, INMET e TJMG — e na rede privativa, incluindo conectividade via satélite para escolas onde a fibra não chega.
Magalhães acrescentou que a Telebras possui um Data Center Tier 4 e outros quatro de categoria Tier 3, com mais de 13,5 MW de energia, e que a estratégia é investir em modernização para obter novos contratos e entregas de serviços. A solenidade ocorreu na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que afirmou que o Contrato de Gestão integra a estratégia do governo federal de modernização das estatais.
