A Telebras assinou com o governo federal um contrato de gestão que prevê aportes anuais de R$ 523 milhões pelo Ministério das Comunicações, com a meta de que, em cinco anos, a empresa alcance autonomia financeira.
A expectativa é que as receitas próprias da estatal passem de cerca de R$ 400 milhões por ano para R$ 850 milhões em 2029.
Para a ministra da Gestão, Esther Dweck, a assinatura do contrato não elimina de imediato a condição de dependência, mas cria mecanismos para quebrar o ciclo vicioso que limita a expansão da Telebras. “O principal objetivo não é gerar espaço fiscal, mas possibilitar que a empresa aumente suas receitas próprias. Hoje, o aumento da receita não se traduz em maior capacidade de investimentos, o que restringe os contratos e mantém a dependência financeira”, afirmou.
O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, ressaltou que o modelo permitirá à Telebras planejar investimentos e organizar parcerias de forma mais ágil. “A empresa vai poder executar seus investimentos, ampliar o portfólio e destravar seu crescimento. O orçamento que antes estava diretamente na Telebras passa agora para o ministério, que contrata a operação via contrato de gestão. Isso garante recursos para a manutenção da rede terrestre e, ao longo do tempo, permitirá que a empresa viva do próprio caixa”, disse.
Entre os planos, a Telebras tem data centers com capacidade ociosa e pretende negociar essa infraestrutura para atender o PIX, o sistema da Reforma Tributária e fazer acordos com Serpro e Dataprev. Há, segundo o ministro, recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão represados no Tesouro Nacional, que tendem a ser liberados com os novos investimentos da estatal. Siqueira ainda destacou que, apesar da redução orçamentária desde 2021, a Telebras manteve geração de caixa e tem recursos para investir em infraestrutura de rede, data centers e satélites.
“Isso abre uma janela de oportunidades e a empresa vai poder viver do seu próprio caixa”, reforçou o ministro.
O Decreto 12.124/24 determina que órgãos e entidades do governo federal, incluindo autarquias e fundações, devem, preferencialmente, contratar a Telebras para a prestação de serviços de conectividade. Na prática, a estatal tende a se tornar a principal fornecedora à medida que contratos vigentes forem encerrados.
O presidente da Telebras, André Magalhães, informou que a empresa já negocia com órgãos federais, mas pretende ampliar atuação junto ao Judiciário e governos estaduais. “O objetivo é tornar a gestão mais dinâmica e resgatar ativos e investimentos tecnológicos que possam gerar novas receitas e entregas públicas”, afirmou.
Para este ano, Magalhães sinalizou que deverão ficar cerca de R$ 250 milhões remanescentes do orçamento original de 2025. Nos próximos anos, o contrato prevê R$ 523 milhões anuais, com a meta de alcançar um teto de R$ 850 milhões em receitas, ao final de cinco anos. O início de resultados mais expressivos deve ocorrer a partir de 2027, segundo o presidente.
