O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a perda de objeto no processo referente ao edital das concessões de telefonia fixa (STFC) durante a sessão plenária desta quarta-feira (15).
A medida espelha decisão da Anatel, que na segunda-feira (13) também declarou a perda de objeto do edital, sinalizando que a licitação não seria mais necessária.
A Anatel argumenta que não é mais necessária a nova licitação, pois as principais concessionárias de telefonia fixa chegaram a acordos com o governo para a migração de contratos. A Claro foi a última a avançar nesse caminho, deixando em aberto apenas a migração da concessão da Sercomtel em duas cidades do Paraná.
No TCU, o edital STFC teve o ministro Antonio Anastasia como relator após a reabertura de discussão; na deliberação da sessão, a perda de objeto foi confirmada.
A decisão reflete a orientação regulatória de migrar as concessões existentes para modelos de autorização/aciões com o governo, evitando a necessidade de uma nova licitação, o que pode impactar o planejamento de longo prazo do setor de telecomunicações no Brasil.
