O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 4, o edital para o leilão de 700 MHz programado para este ano pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia é publicar o edital assim que a decisão do TCU chegar formalmente à agência, com a expectativa de um leilão em meados de abril.
A licitação envolve a autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, consideradas estratégicas para a expansão da cobertura da telefonia móvel. A licitação vai priorizar, em rodadas iniciais, as operadoras móveis regionais.
No TCU, o relator da matéria foi o ministro Jhonatan de Jesus. Ele foi favorável à continuidade do processo, mas expedindo ciência e recomendações à Anatel. As razões incluíram a alteração de regras pela Anatel durante a análise e falhas constatadas pelo TCU na metodologia de formação de preço do espectro.
O plenário recomendou que a Anatel adote, em próximos leilões, preços diferenciados para o espectro alinhados a uma regulação assimétrica. O ministro Jesus destacou que o custo social de paralisar o leilão é um risco maior do que a eventual subavaliação das faixas.
Quanto ao cronograma, o edital de 700 MHz foi aprovado em julho de 2025 e, na época, houve adiamento da análise no TCU. A Anatel sinalizava ser possível realizar o leilão dois meses após o aval, e, na situação atual, a expectativa é publicar o edital assim que possível. O leilão, com blocos de 10 + 10 MHz, tem como prioridade as operadoras regionais que possuem faixa de 3,5 GHz — Brisanet, iez! telecom, Unifique e Ligga/Sercomtel (esta última em processo de venda de licenças). Em uma segunda rodada, o espectro poderia receber propostas de PPPs, e, em caso de demanda insuficiente, as grandes teles teriam chance em rodada final. Entre os compromissos do leilão estão a conexão de localidades sem acesso a serviços e trechos de rodovias, além de ESG como parte obrigatória do edital.
