O Portal da Reforma Tributária informa, com base em documento obtido pela Lei de Acesso à Informação, que a Receita Federal destinou R$ 722 mil até o momento ao desenvolvimento do split payment pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A reportagem encaminhou o pedido de informação em 27 de outubro e a resposta foi enviada pelo Fisco em 11 de dezembro.
Em Brasília, no fim de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os sistemas operacionais da reforma tributária, liderados pelo Serpro, terão um custo estimado de R$ 2 bilhões, qualificando o projeto como o “maior sistema operacional tributário do mundo”.
O Serpro foi contratado para cuidar do processamento de dados da reforma, incluindo a construção e operação dos sistemas que viabilizarão a unificação e gestão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O período de testes está previsto para começar em janeiro de 2026.
O split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na reforma do consumo, deverá iniciar em 2027 de forma opcional e por etapas. Segundo Marcos Hübner Flores, gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, a primeira fase será adotada de maneira facultativa no mercado B2B (entre empresas), seguindo-se uma segunda fase com obrigatoriedade para transações B2B, antes de ampliar-se para o varejo (B2C).
Em abril do ano passado, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), em parceria com a GMattos, publicou estudo estimando que a adaptação ao Split Payment pode custar entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões ao comércio eletrônico e aos serviços digitais brasileiros.
A agenda de implementação segue, com expectativa de que novas divulgações deem passos para entender o real impacto financeiro e operacional da reforma.
