O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em 12 de fevereiro, a entrada no mercado brasileiro da constelação SpaceSail, considerada uma provável concorrente da Starlink na oferta de banda larga via satélite. A agência autorizou a exploração de até 324 satélites, com vigência até 31 de julho de 2031, desde que a operação comece no prazo máximo de dois anos, ou seja, até 2028.
A decisão manteve o limite de 324 satélites com base na licença concedida pela China, incompatibilizando temporariamente a autorização brasileira com o número original de até 648 unidades. A Anatel estabeleceu que a entrada em operação só será considerada efetiva quando pelo menos 10% dos satélites autorizados já estiverem em lançamento, contado a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União.
O sistema Spacesail deverá atuar em janelas de frequência Ku (10,7 GHz a 12,7 GHz e 14 GHz a 14,5 GHz) e nas bandas Q/V (37,5 GHz a 38 GHz e 47,2 GHz a 49,2 GHz). A constelação, em órbita baixa, ficará a cerca de 1.160 quilômetros de altitude, distribuída em 18 planos orbitais.
A empresa planeja oferecer internet banda larga para usuários finais, além de IoT e backhaul para redes móveis. O serviço de internet é classificado como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), categoria já utilizada por outras operadoras que trabalham com satélites não geoestacionários no Brasil.
Entre as condicionantes, a Anatel exigiu o parecer definitivo da UIT sobre o cumprimento dos limites internacionais de interferência (EPFD). Caso o parecer seja desfavorável, a operadora deverá ajustar a operação ou interromper o uso das frequências correspondentes.
A agência também decidiu pela não necessidade de consulta pública, já que o projeto não se enquadra como constelação de grande porte (mais de mil satélites) nem envolve faixas que exijam esse procedimento. A Spacesail deverá apresentar relatórios anuais à Anatel com o avanço da implantação, a cobertura prevista no Brasil e eventuais ocorrências de interferência.
O anúncio chega em meio ao crescimento acelerado da banda larga via satélite no Brasil. Dados da própria Anatel apontam 806.897 acessos em dezembro de 2025, contra cerca de 190 mil em 2018, ainda representando apenas cerca de 1,5% dos 53,88 milhões de acessos de banda larga fixa no país. Com a decisão, o número de sistemas não geoestacionários estrangeiros autorizados no Brasil sobe para 15.
