O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 28 de outubro de 2025, o substitutivo ao PL 4.635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). A proposta prorroga até 2030 a isenção de tributos para dispositivos M2M e para terminais de Internet das Coisas (IoT), incluindo também as estações de satélite de pequeno porte (VSATs), desonerando TFI, TFF, CFRP e Condecine.
O texto foi apensado ao PL 2.603/2025, do deputado João Maia (PL/RN), que amplia a desoneração aos terminais de recepção via satélite de pequeno porte. Além disso, o substitutivo estabelece o Ministério das Comunicações como órgão responsável pelo acompanhamento e avaliação dos benefícios tributatórios, nos termos da Lei 15.080/2024 (LDO).
A nova redação fixa que a isenção dos tributos entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Durante a votação, o deputado Vitor Lippi ressaltou que a aprovação é crucial para a expansão da internet das coisas no país, enquanto o deputado Bohn Ghass (PT-RS), da base do governo, defendeu a proposta destacando o papel do M2M na telemedicina.
Originalmente, o PL 4.635/2024 tratava apenas da prorrogação da isenção para os terminais M2M. Nesta semana, a Mesa Diretora da Câmara decidiu apensar o PL 2.603/2025, que trata da extensão da isenção para os terminais de recepção via satélite de pequeno porte. O autor do PL 2.603, deputado João Maia, solicitou o apensamento.
Com o aval da Câmara, a matéria agora será apreciada pelo Senado Federal. Especialistas apontam que a extensão da desoneração pode favorecer investimentos em IoT, telemedicina e serviços de satélite no Brasil, ampliando o alcance de redes de conectividade e de novos serviços digitais.
