Um projeto de lei será apresentado no Senado para instituir um Fundo Nacional de Cibersegurança, financiado com destinação fixa de parte do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinado a ações na área.
A proposta, desenvolvida pela Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, prevê que 2% das receitas provenientes de apostas (as chamadas apostas, ou bets) sejam direcionados ao novo fundo, além da criação de uma autoridade nacional para cuidar da segurança cibernética.
O texto, que deverá ser protocolado na quinta-feira, 25 de setembro, pelo senador Espiridião Amin (PP-SC) em nome da Frente Ciber, sustenta que as políticas nacionais de cibersegurança carecem de suporte legal e financeiro, não vinculam os entes federativos e não possuem mecanismos para indução eficaz da implementação.
Ainda segundo o projeto, será instituído o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, a ser adotado pela União, estados e municípios e aberto ao setor privado. Entre seus objetivos estão a capacitação profissional, a coordenação de planos locais de cibersegurança e a promoção da cooperação entre diferentes esferas da administração pública.
O órgão regulador federal entraria como uma autoridade nacional, a ser designada em regulamento pelo Executivo, com funções de normatizar, fiscalizar e estabelecer padrões mínimos de cibersegurança. A adesão dos entes ao programa seria condição para acessar os recursos do fundo.
Do ponto de vista financeiro, o Fundo Nacional de Segurança Pública registrou em 2025 aporte de R$ 1,16 bilhão. Se a regra de 2% fosse aplicada, teriam-se cerca de R$ 35 milhões para as atividades de cibersegurança. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou que as apostas arrecadaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2025, abrindo a possibilidade de um aporte ainda maior — uma projeção de aproximadamente R$ 700 milhões por ano, valor próximo ao custo inicial estimado de uma Agência Nacional de Cibersegurança pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
