O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL 2338/23) na Câmara, adiantou que pretende incluir no texto medidas de incentivo à infraestrutura digital, com especial atenção a benefícios fiscais para a instalação de data centers no Brasil. A proposta se inspira, segundo o parlamentar, no programa ReData, que vem sendo elaborado pelo governo federal.
Ribeiro participou nesta terça-feira (2/9) do Painel Telebrasil 2025 e defendeu que a tributação sobre a infraestrutura seja uma parte estratégica da reforma tributária, especialmente porque a CBS, vigente a partir de 2027, poderá restringir esse tipo de benefício. “O ReData tem uma questão do ponto de vista tributário que é votar neste ano a matéria em função exatamente do benefício que está se colocando para 2026. Depois disso, já não haverá espaço no âmbito federal”, explicou.
Por conta do prazo, o relator diz defender a inclusão de incentivos tributários à infraestrutura — principalmente aos data centers — caso seja viável votar o PL 2338/23 ainda em 2025. “Minha ideia é votar até o final do ano. E votando até o final do ano, no capítulo do tributário, [o ReData] vai estar contemplado”, afirmou.
Ribeiro afirmou já ter tratado do tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. Ele acredita que a edição de uma medida provisória que cria o ReData oferece a segurança necessária para incluir o capítulo tributário no PL da IA ainda neste ano.
Além dos incentivos à infraestrutura, o deputado enfatizou que a proposta sobre IA deve equilibrar inovação e proteção aos direitos fundamentais. O relator ressaltou a importância de harmonizar o trabalho da Câmara com o Senado, onde o texto já teve sua primeira tramitação na gestão do senador Eduardo Gomes. “Queremos entregar até o fim do ano um texto que seja referência mundial, que não fique obsoleto diante da velocidade da evolução tecnológica, e que crie um ambiente favorável à inovação no Brasil. Temos capital humano qualificado e precisamos reter essa mão de obra, garantindo soberania sobre os dados, que devem estar protegidos pela nossa legislação”, disse.
Ribeiro também destacou a relevância de toda a infraestrutura de telecomunicações, incluindo cabos submarinos e satélites, para consolidar o Brasil como produtor de tecnologia na área de inteligência artificial. “Esse é o nosso desafio: equilibrar inovação, direitos fundamentais e competitividade, para que o Brasil seja protagonista”.
