A expansão do uso de algoritmos na gestão do trabalho e nos processos de contratação foi tema central em debates realizados no Tribunal Superior do Trabalho, destacando os riscos para direitos trabalhistas, privacidade e saúde mental. O recorte trazido pela imprensa técnica aponta para a possibilidade real de eliminação de candidatos por padrões discriminatórios embutidos em algoritmos, o que gera uma nova forma de subordinação tecnológica no ambiente laboral.
Segundo pesquisadoras, a subordinação tecnológica transforma decisões sobre trabalhadores em procedimentos automatizados, atuando como um tipo de supervisor digital. O debate lembrou que a disseminação de algoritmos não se restringe às plataformas digitais, alcançando desde linhas de produção até áreas administrativas, onde sistemas podem reproduzir preconceitos já presentes na organização.
Apesar de a LGPD already oferecer instrumentos para mitigar parte desses riscos, especialistas enfatizam que a proteção individual entre empregado e empregador é insuficiente diante da gestão algorítmica, defendendo a defesa coletiva e a reflexão sobre riscos inaceitáveis da inteligência artificial, que demandam regulação mais ampla.
O ritmo acelerado da tecnologia também foi discutido, com destaque para limites aos poderes de monitoramento empresarial e o direito à desconexão. A defesa pública Viviane Dallasta Del Grossi argumentou que a inovação não pode superar a dignidade humana, defendendo regulação que preserve a privacidade, a remuneração mínima e a segurança social dos trabalhadores.
Estudos citados no encontro apontam para impactos significativos, com projeções da OIT de que 26% a 38% dos empregos na América Latina e no Caribe podem sofrer automação, e do FMI de que cerca de 40% dos postos de trabalho globais serão afetados. Parlamentares discutem também a regulação do trabalho mediado por plataformas digitais, destacando a necessidade de debate público e participação de trabalhadores, empresas e instituições.
magistrados lembram ainda que há uma regularização informal baseada em termos de uso das plataformas, que pode gerar autogovernança privada e mudanças contratuais frequentes. Qualquer futura legislação deve respeitar princípios constitucionais, como devido processo e equidade, para evitar bloqueios injustificados que prejudiquem a renda de trabalhadores dependentes dessas plataformas.
