A Anatel defende que a regulação da Inteligência Artificial (IA) deve buscar um equilíbrio dinâmico entre estimular a inovação e proteger direitos dos cidadãos, conforme afirma o conselheiro Alexandre Freire. Freire atua na interlocução da agência com o Plano Brasileiro de IA (PBIA) e coordena as ações do IA.Lab, criado como um think tank interno para orientar políticas, casos práticos e propostas regulatórias no setor de telecomunicações.
O IA.Lab, vinculado ao CEADI, tem como missão consolidar uma política institucional de governança em IA, com princípios como supervisão humana, responsabilidade e mitigação de riscos, além de fomentar inovação regulatória por meio de guias de melhores práticas, a criação de um sandbox regulatório e a organização de conferências temáticas.
A Anatel tem tratado o uso de IA pelas prestadoras com cautela, priorizando conformidade legal, proteção de dados, transparência algorítmica e qualidade de atendimento. Casos como assistentes virtuais de grandes operadoras já evidenciaram riscos de vazamento de dados, de atendimento irregular e de impactos aos direitos dos usuários, o que reforça a necessidade de supervisão responsável.
A ideia não é apenas coibir excessos, mas criar um ambiente em que a inovação ocorra com responsabilidade. O IA.Lab atua como catalisador de iniciativas que promovem IA segura e transparente, com possibilidade de sandbox regulatório para testes em condições controladas e a elaboração de normas internas que orientem o uso da IA pela agência e pelo mercado.
A cooperação entre IA.Lab e o Comitê de Infraestrutura da Anatel é descrita em três camadas: cartografia técnica, governança de boas práticas e inteligência regulatória aplicada — abrindo espaço para que IA otimize operações em data centers, gestão de redes e fiscalização regulatória, ao mesmo tempo em que reforça a resiliência e a segurança da infraestrutura crítica.
No debate sobre quem deve regular IA no Brasil, Freire defende um modelo de supervisão geral baseado em princípios, com foco em proporcionalidade, análise de risco e diálogo interinstitucional. Ele sinaliza que um marco regulatório eficiente não deve sufocar a inovação nem deixar lacunas regulatórias, e cita a tramitação do Projeto de Lei 2338/2023 como contexto para buscar uma distribuição equilibrada de competências entre uma autoridade central e as agências reguladoras setoriais.
Para Freire, pensar o Estado de forma orgânica é essencial para que o Brasil registre avanços internacionais em governança de IA, mantendo a cooperação entre entidades federais e reguladoras setoriais. O objetivo é que o Brasil se projete como referência em inovação responsável, unindo desenvolvimento tecnológico, direitos fundamentais e segurança institucional.
