O Senado Federal adiou para a terça-feira, 30/9, a votação em plenário do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), a pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB/AM).
O adiamento ocorreu em função do grande volume de emendas apresentadas ao texto no plenário. Em um único dia, foram registradas mais de 100 sugestões, elevando o total de propostas protocoladas para 156. O prazo para envio das proposições termina às 23h59 desta quarta-feira.
“Teríamos sete dias para que senadores que apresentaram alterações –seja de destaque, de alterações ou de emendas– pudessem conversar com ele [Braga]”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP). Quando aprovado no Senado, o texto voltará à Câmara dos Deputados. Será relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
Entre os principais pontos do PLP está a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formado por indicados pelos estados e municípios. O colegiado será responsável por fiscalizar e colocar em prática a execução do novo tributo.
