O Brasil avançou com a criação do regime especial de tributação ReData, voltado para serviços de data center, por meio de Medida Provisória. O programa está alinhado à Política Nacional de Data Centers (PNDC) e integra a Nova Indústria Brasil, com foco na Transformação Digital.
Com incentivos fiscais robustos e metas de inovação, o ReData visa consolidar o Brasil como hub digital competitivo, sustentável e atraente a investimentos estratégicos. O objetivo é promover uma economia mais conectada, resiliente e inclusiva.
Entre os atrativos, destaca-se a desoneração de tributos federais sobre a aquisição de equipamentos que compõem o ativo imobilizado dos data centers, como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. A isenção também alcança fornecedores coabilitados, desde que dirigidos às empresas habilitadas, e vale tanto para bens nacionais quanto para importados, quando não houver similar nacional, resultando em reduções de custo de até 30%.
O regime também incentiva a descentralização geográfica, com metas que reduzem contrapartidas de mercado interno e P&D para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estimulando a instalação de data centers fora dos grandes polos. Cidades como Porto de Pecém (CE) são citadas como potenciais polos, pela proximidade com cabos submarinos e energia limpa.
O ReData demanda ainda compromissos estruturantes em ESG e P&D&I, incluindo reserva de pelo menos 10% de capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados para o mercado interno, e aporte de 2% do valor de bens incentivados em projetos de inovação. Além disso, as operações devem ser sustentadas por energia limpa e obedecer a padrões de eficiência hídrica, com um índice de uso de água (WUE) abaixo de 0,05 L/kWh, além de padrões ambientais que serão detalhados em regulamento.
A expansão de data centers já existentes também é prevista, desde que as aquisições futuras atendam aos requisitos do programa, permitindo atualizações tecnológico-sustentáveis.
Para a competitividade internacional, o Brasil destaca sua matriz elétrica renovável, com cerca de 90% de energia limpa, tornando o país atrativo para data centers sob pressão global para reduzir emissões. O país representa cerca de 1,4% da capacidade global, com potencial para crescimento até 2037, segundo Brasscom e dados de mercado. A Brasscom projeta um mercado de US$ 11,4 bilhões em 2026, com investimentos de players internacionais apoiados pelo ReData.
No entanto, ainda há definições regulatórias pendentes sobre o que é considerado energia limpa, quais bens são elegíveis e padrões hídricos, que devem ser detalhados por decretos e atos normativos. A MP aguarda votação até o início de 2026.
O avanço do ReData está conectado a outras políticas de fomento, como a Lei da Informática, programas TIC e incentivos da Aneel e ANP, reforçando a tríplice hélice entre governo, empresas e universidades. A iniciativa também pode ser integrada a programas regionais, como o FINEP Nordeste, para ampliar viabilidade.
