A força-tarefa da Receita Federal registra adesão de 2.550 municípios à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional, representando mais de 70% da população brasileira.
O avanço é impulsionado por iniciativas de capacitação e pelo canal de convênios mantido no Portal da NFS-e. Uma live realizada em 27 de agosto reuniu cerca de 4 mil participantes simultâneos, fortalecendo o alinhamento entre os entes federativos e o fisco.
Caso as adesões não sejam concluídas, o calendário prevê início de vigência da simplificação em 1º de janeiro de 2026. Até lá, municípios devem formalizar o convênio para evitar suspensão de transferências voluntárias, conforme o previsto no § 7º do art. 62 da Lei Complementar n° 214, sancionada em janeiro de 2025.
Segundo a Receita, não há espaço para exceções: todos os entes devem adotar o padrão nacional por uma das duas opções previstas em lei. O órgão tem oferecido orientações técnicas individualizadas e mantém no Portal da NFS-e o canal para formalização dos convênios.
O último balanço aponta que, entre os 5.570 municípios, 3.021 ainda não firmaram convênio; 1.878 já assinaram, mas permanecem inativos; 342 concluíram a configuração da plataforma e 330 já estão emitindo notas fiscais eletrônicas dentro do padrão nacional.
