As operadoras de telecomunicações tiveram mais uma chance de tentar reverter os riscos do PL 469/2024, que proíbe qualquer remuneração por tráfego entre redes, numa negociação que envolve o chamado fair share.
Nesta semana, o texto passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara com parecer favorável e seguiu para avaliação final da Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, na sexta-feira, a Mesa Diretora redistribuiu a matéria para a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, após requerimento do deputado Bebeto (PP/RJ) pendente desde 2024.
Para as operadoras, o tema é prioritário por uma questão de princípio: se aprovado, o PL 469 adicionará mais uma limitação legal a modelos de negócio que venham a surgir para o uso de infraestrutura digital. Hoje, a neutralidade de rede prevista no Marco Civil de Internet já impõe restrições, enquanto as empresas de Internet não sofrem regras equivalentes.
As big techs argumentam que a cobrança de tráfego pode elevar custos aos usuários finais, especialmente em serviços como streaming e nuvem. Em tom agressivo, chegaram a acusar o Brasil de uma “ditadura da censura” e a buscar apoio na USTR, órgão de comércio dos EUA, para contestar o ambiente de negócios no país.
Não é apenas o setor de tecnologia que defende o PL: emissoras de TV também apoiam a proposta, defendendo que seus negócios digitais estariam sob risco caso não haja limitações legais equivalentes no mundo online.
A tramitação segue em aberto, com a tendência de acirrar o debate entre operadoras, gigantes de tecnologia e veículos de comunicação, na medida em que o tema ganha contornos de princípios regulatórios sobre infraestrutura digital.
