Com a chegada do substitutivo do PL 2.331/2022 no Senado Federal, as atenções se voltam para a versão final do relatório que será apreciada pelos senadores que originaram a matéria, buscando regular o serviço de streaming no Brasil.
O texto original, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi aprovado pela Casa em abril de 2024. A perspectiva é que a matéria seja aprovada ainda neste ano, na semana do dia 8 de dezembro ou após.
O relator da matéria deve ser o senador Eduardo Gomes, que já atuou como relator do projeto de Nelsinho Trad quando este tramitou no Senado. Gomes encontra-se fora do Brasil em missão na Europa e retornará apenas no dia 29, segundo informações de bastidores.
Setores ouvidos destacam que o relatório deverá incorporar trechos do substitutivo aprovado na Câmara, o que abre espaço para várias combinações, dependendo dos temas prioritários pelos senadores.
Entre os pontos em debate estão: a Condecine-remessa; o must-carry, que impõe o carregamento de canais pela plataforma; a alíquota de 0,8% de Condecine Streaming para plataformas de conteúdo gerado por usuários; e a janela de exibição de conteúdos nos cinemas, prevista em nove meses pela Câmara, mas não existente no texto da versão Senate.
Fontes no Congresso indicam que as negociações seguem firmes e que a votação pode ocorrer já na semana do dia 8 de dezembro, mesmo com o recesso previsto a partir de 17 de dezembro.
