Diante do atual impasse regulatório entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), surge um novo Projeto de Lei apresentado pelo deputado João Maia (PP-RN) com o objetivo de destravar a disputa pelo uso dos postes de energia. O texto reflete, em grande medida, a ideia costurada entre as agências e que chegou a ser aprovada pela Anatel, mas emperrou na Aneel desde 2023.
Entre as novidades previstas, o PL prevê a cessão compulsória dos pontos de fixação nos postes, a criação de uma cesionária independente para explorar comercialmente os espaços disponíveis e a instituição de uma Entidade Privada de Assessoramento, que apoiaria a Aneel e a Anatel no desenvolvimento de regulação e, inclusive, em atividades de autorregulação.
Para o deputado João Maia, o modelo busca dar celeridade à solução de um problema que, para além da poluição visual, representa uma questão de segurança pública e dificulta a expansão da banda larga no país.
Vale lembrar que já havia sido negociado entre os relatores das duas agências um regulamento que foi aprovado pela Anatel em outubro de 2023. A ideia era que a Aneel aprovasse a versão idêntica, mas a própria Aneel não apoiou o texto costurado, principalmente pela rejeição da cessão compulsória dos pontos de fixação.
Na tentativa de acelerar o processo, o presidente Lula chegou a editar um Decreto prevendo a cessão obrigatória; no entanto, a Aneel contestou a medida, utilizando-a como argumento para arquivar o processo ainda em estágio final e recomeçar o debate interno. Desde então, o tema tem sido alvo de adiamentos pela reguladora de energia.
Com o novo PL, a Câmara busca apresentar um caminho regulatório mais ágil, alinhando as metas de conectividade do país com a redução da poluição visual e com a melhoria da segurança pública nas áreas urbanas e rurais.
