O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou em 3 de novembro de 2025 um conjunto de oito projetos na ZPE de Pecém (CE), dos quais sete correspondem a empreendimentos de data center. As autorizações constam das Resoluções CZPE/MDIC nº 103 a 112, publicadas no Diário Oficial da União de 6 de novembro. O investimento total previsto é de R$ 585 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Do total, R$ 571 bilhões referem-se aos projetos de data centers das empresas Exportdata Company I a IV e Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok), enquanto R$ 12 bilhões se referem à planta de amônia e hidrogênio verdes da CDV Pecém I S.A. (Casa dos Ventos). O Ministério estima a criação de 95 mil empregos diretos e indiretos na construção e exportações anuais de R$ 80 bilhões em serviços digitais.
Todas as empresas deverão utilizar energia proveniente de usinas renováveis que ainda não estavam em operação até a edição da MP 1.307/2025, que instituiu o regime fiscal especial ReData.
A aprovação inclui quatro unidades da Exportdata para armazenamento e processamento de dados exclusivamente ao mercado externo. A Bytedance Brasil Tecnologia (TikTok) recebeu aval para projeto com o mesmo perfil, condicionado à constituição de pessoa jurídica específica em até 90 dias para implantação na ZPE e ao protocolo do pedido de instalação em até 30 dias após a criação da empresa.
As resoluções estabelecem que cada empreendimento usufrua de regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs por 20 anos, dentro da Lei 11.508/2007 e da Res CZPE/MDIC 101/2025, que incluiu data centers, hospedagem e infraestrutura em nuvem entre os serviços exportáveis da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). As CDV DC I a IV prestarão infraestrutura física, refrigeração e gerenciamento de TI para as unidades da Exportdata. A CDV Pecém I S.A., autorizada pela Resolução nº 111/2025, fabricará amônia verde líquida (-33 °C) por meio de eletrólise com energia renovável.
Com as novas autorizações, a ZPE de Pecém consolida-se como polo de exportação digital e de economia verde sob regime especial de 20 anos e exigência de energia renovável adicional.
