A partir deste ano, as empresas de telefonia fixa não são mais obrigadas a manter terminais de uso público (os populares orelhões), em alinhamento com o encerramento das principais concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e a transição para o regime privado de autorização, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
O Ministério das Comunicações (MCom) informa que ainda existem cerca de 38 mil orelhões espalhados pelo território nacional. O estado de São Paulo concentra o maior acervo, com 27.918 unidades ativas e 808 em manutenção; a Bahia soma 965 ativos com 525 em manutenção, e o Maranhão registra 653 ativos e 516 em manutenção, segundo dados da Anatel.
Não há norma expressamente regulamentando a retirada dos orelhões não obrigatórios, mas a Anatel avalia solicitar às prestadoras adaptadas a apresentação de um plano de retirada desses terminais. Em paralelo, as prestadoras que alteraram contratos permanecem com obrigações remanescentes, incluindo a manutenção de cerca de nove mil aparelhos até 31 de dezembro de 2028 em localidades sem cobertura de telefonia celular.
Nesses locais, quando não houver cartão disponível, os aparelhos remanescentes devem permitir chamadas locais e nacionais para telefones fixos sem custo ao usuário, levando em conta o custo de produção dos cartões antigos.
A Anatel destaca que a queda na quantidade de orelhões é reflexo do avanço das redes móveis e de fibra óptica em todo o país. As empresas que adaptaram suas concessões se comprometeram a investir em infraestrutura como fibra óptica em áreas desprovidas, instalação de antenas 4G em regiões sem cobertura, expansão da rede móvel, cabos submarinos e fluviais, conectividade em escolas públicas e construção de data centers.
Para solicitar a retirada dos orelhões não obrigatórios, usuários devem dirigir-se às centrais de atendimento das prestadoras. Caso a operadora não atenda, o consumidor pode registrar reclamação na Anatel pelo telefone 1331, via portal da agência ou pelos canais oficiais de atendimento.
