A desembargadora Monica Costa chancelou nesta quinta-feira a decisão da 7ª Vara Empresarial do TJRJ, permitindo que a Oi utilize R$ 450 milhões em garantias junto à Anatel para cobrir despesas operacionais, com destaque para o pagamento de salários de cerca de 17 mil trabalhadores da subsidiária Serede.
A decisão da juíza Simone Chevrand, anunciada na véspera, dependia da confirmação da desembargadora relatora, em um cenário em que a crise da Oi avançou para a instância superior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro após atender bancos credores como Bradesco e Itaú, e quando a falência da operadora já havia sido revertida.
“Trata-se de quantia imprescindível à preservação das atividades das sociedades recuperandas, em momento sensível, restando resguardado o acordo engendrado no Termo de Autocomposição, que permitiu a adaptação do modelo de concessão para autorização”, afirmou a desembargadora, ressaltando o alinhamento com a fase processual atual da recuperação judicial.
A Anatel indicou que pretende recorrer da decisão, argumentando que a liberação de garantias pode colocar em risco a prestação de serviços, bem como o compromisso firmado com o Tribunal de Contas da União.
Por outro lado, a juíza Simone Chevrand considerou o valor das garantias excessivo, citando que já houve depósito de garantias em favor da Anatel, equivalente a 50% do montante inicialmente destinado (cerca de R$ 900 milhões). Assim, entendeu haver excesso de garantia e determinou que os R$ 450 milhões restantes fossem utilizados para cobrir salários.
O caso reacende o debate sobre a recuperação judicial da Oi, com olhos voltados ao equilíbrio entre a continuidade de serviços essenciais e as garantias requeridas para saldar salários, ainda sem resolução definitiva pelo judiciário nem pela agência reguladora.
