A Oi recebeu autorização da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para realizar um leilão reverso no montante de R$ 250 milhões destinado ao pagamento de obrigações com credores extraconcursais. Em paralelo, está prevista a realização de um rateio de R$ 100 milhões para quitar parte do passivo atrasado com credores concursais do plano de recuperação judicial.
O despacho, assinado pela juíza Simone Gastesi Chevrand em 18 de dezembro, autorizou o início de ambas as medidas, consideradas pelo Judiciário como rápidas ações para lidar com o elevado passivo da recuperanda.
Nesta sexta-feira, 19, a Justiça tornou disponível uma versão do edital referente à parte extraconcursal. O leilão envolverá créditos constituídos fora da recuperação da Oi entre março de 2023 e novembro de 2025. Para créditos até R$ 1 milhão, o desconto mínimo é de 40%; para créditos acima de R$ 1 milhão, o desconto mínimo sobe para 70% do valor nominal. O pagamento por vencedor fica limitado a R$ 20 milhões.
A magistrada destacou que a situação de grave dificuldade de fluxo de caixa da recuperanda é inquestionável, assim como o expressivo passivo acumulado, o que exige ações rápidas. Ela também lembrou que as obrigações extraconcursais estão suspensas até 20 de janeiro de 2026, conforme decisão de segunda instância. A Oi, por sua vez, tem atuado com autorização da Justiça para pagar apenas fornecedores essenciais.
No âmbito do passivo concursal, existem cerca de R$ 330 milhões em obrigações não pagas nos últimos meses. O passivo extraconcursal, por sua vez, soma pelo menos R$ 2,2 bilhões. A atuação do gestor judicial, Bruno Rezende (Preserva-Ação), tem sido mencionada no despacho, com aprovação de honorários de 5% sobre o valor efetivamente pago aos credores. A Justiça também autorizou a possibilidade de credores avaliarem o futuro da gestão da Oi, incluindo a manutenção de Rezende ou a escolha de outro nome, antes do recesso de fim de ano.
Além disso, o despacho prevê que a partir de já se iniciem as execuções, com as partes podendo se manifestar posteriormente. O processo mantém a avaliação de mudanças na gestão, com decisão de credores sobre o futuro da administração da Oi.
