A OAB Nacional se reuniu com a Conexis Brasil Digital para discutir a construção de estratégias conjuntas de enfrentamento ao golpe do falso advogado, prática criminosa crescente no ambiente digital.
Na sessão, conduzida pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Christina Cordeiro, a Conexis apresentou um plano de ação estruturado em parceria com as operadoras TIM, Vivo e Claro, com respaldo da Anatel.
No documento, foram descritas medidas para reforçar o cadastramento de usuários de linhas pré-pagas e mitigar fraudes associadas ao uso indevido de números de telefone, incluindo validação digital de documentos, coleta de comprovante de endereço e cruzamento de dados com bases oficiais.
Entre as ações está o bloqueio de linhas inativas e a realização de triagens em múltiplas etapas no processo de ativação, visando dificultar golpes que costumam recorrer ao PIX para desbloqueio de valores ou pagamento de custas processuais.
Segundo dados da Anatel, o Brasil tem 268 milhões de linhas móveis, com mais de 96 milhões em pré-pago. Estimativas do Serasa Experian, citadas pela OAB, indicam que desde 2024 mais de 50 milhões de pessoas foram vítimas de fraude online ou vazamento de dados.
No âmbito regulatório, o encontro abordou limites para canais de denúncia e as implicações jurídicas da atuação das operadoras nesse contexto. As partes concordaram em aprofundar o diálogo técnico para avaliar propostas dentro do marco regulatório vigente.
No encerramento, representantes da CFOAB e da Conexis reiteraram o compromisso de aprofundar o diálogo técnico e definir propostas dentro do marco regulatório vigente. Estiveram presentes o coordenador-geral das Comissões e Procuradorias do CFOAB, Rafael Horn; o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia; além de executivos da Conexis e das operadoras.
