Após a aprovação do novo Plano Geral de Meta de Competição (PGMC) pela Anatel nesta sexta-feira, 22, entidades representativas de pequenos e médios provedores manifestaram seus pontos de vista sobre as mudanças contidas no texto.
A Abrint destacou que a manutenção do conceito de Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) é positiva, lembrando que esse marco regulatório ajudou milhares de provedores regionais a se consolidarem como protagonistas da expansão da banda larga no Brasil. A entidade afirma que o PGMC demonstra como políticas assimétricas bem aplicadas podem beneficiar a sociedade.
Por outro lado, a Abrint critica pontos aprovados, principalmente a retirada da criação de um novo mercado relevante de MVNOs, bem como as medidas assimétricas no novo Mercado Relevante de Roaming Nacional, que segundo a entidade representam retrocesso na correção de falhas de mercado no setor móvel. A instituição também aponta que o afastamento da Exploração Industrial de Radiofrequências (EIR) pode reduzir a entrada de novos agentes, limitando inovação e ofertas em áreas remotas.
Já a TelComp acompanhou as críticas, destacando que, com o PGMC, instrumentos como as OrPAs perdem força e abre espaço para contratos assimétricos que dificultam a atuação de menores e inovadores, o que prejudica o consumidor. Luiz Henrique Barbosa, Presidente Executivo da TelComp, classifica a medida como retrocesso para a competição no mercado móvel.
As previsões de impacto para o consumidor incluem maior concentração de ofertas, menor diversidade de planos, redução de opções de pacotes convergentes e atraso na digitalização de setores estratégicos em regiões de menor densidade populacional, levando a serviços menos acessíveis no interior e em áreas remotas.
