O Brasil avança na convergência entre serviços terrestres e de satélite com a proximidade de entrar em vigor o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) no final de outubro. A norma busca criar um ambiente regulatório estável para a adoção de soluções integradas que conectem regiões remotas por meio de satélites, mantendo a competição entre players.
Dados apresentados por Renato Sales Bizerra Aguiar, gerente de novos negócios da Anatel, indicam que o país dispõe de 45 satélites geoestacionários, 15 de baixa órbita com alta capacidade, 15 com fins científicos e um de órbita média, compondo um mercado considerado estratégico para políticas de inclusão digital e investimentos de longo prazo.
A mudança regulatória mais relevante é a unificação das autorizações: a RGST passará a permitir que uma mesma empresa opere serviços terrestres e por satélite sob uma única autorização. Na prática, isso facilita que operadoras móveis usem satélites para complementar a cobertura e ofereçam conectividade direta ao dispositivo do usuário, o chamado direct-to-device.
Historicamente, terminais móveis e satelitais operavam em faixas distintas. Segundo Aguiar, quando as frequências permitem a compatibilidade técnica, a autorização torna-se transparente, abrindo caminho para modelos híbridos de serviço sem a necessidade de autorizações separadas para cada tecnologia.
Para acelerar a convergência tecnológica entre os setores, a Anatel criou um sandbox regulatório específico para projetos de direct-to-device. A ideia é que operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) possam firmar parcerias com operadoras satelitais para realizar testes técnicos e de modelos de negócio em ambiente controlado, simulando, por exemplo, pacotes experimentais por dois anos para grupos restritos de clientes. Embora a demonstração seja promissora, até agora não houve propostas formais apresentadas, e apenas empresas com autorizações primárias de uso de radiofrequência podem submeter projetos.
Aguiar aponta que a diferença histórica entre os dois mercados ajuda a explicar a adesão lenta. “São dois ambientes bem distintos; costumam caminhar separados e uma parte não gosta que a outra utilize a mesma faixa de frequência”, disse. Ainda assim, a agência considera a tendência de convergência fortíssima, ressaltando que a inércia regulatória pode abrir espaço para novos entrantes que já exploram o avanço tecnológico.
Para a Anatel, a integração entre os mercados não se resume a ampliar a cobertura em áreas carentes, mas também impulsionar inovação em serviços corporativos e emergenciais, diversificar modelos de negócio e incentivar uma concorrência de preços mais justos para o usuário final. O sucesso desse movimento depende de estabilidade regulatória e de agilidade na implementação de políticas públicas, sob observação constante de resultados práticos para ajustes futuros.
