A Associação NEO, que representa mais de 150 PPPs de telecomunicações no Brasil, divulgou a agenda prioritária da entidade para 2026 no Congresso Nacional e na Anatel. O documento enviado ao TELETIME ressalta a defesa da competitividade do setor e o objetivo de garantir condições regulatórias e operacionais justas para que o setor continue investindo e ampliando a conectividade no país.
Nessa linha, a revisão do Plano Geral de Metas de Competição PGMC continua entre os pontos centrais da atuação da NEO na Anatel. A entidade afirma que, embora haja avanços na banda larga fixa, o mercado móvel permanece concentrado e demanda ajustes regulatórios para ampliar a competição. Em agosto do ano anterior, a NEO informou ter visto retrocesso na versão aprovada do PGMC e solicitou reavaliação.
Postes Outro tema prioritário é o compartilhamento de postes. A NEO destaca que a regulamentação desse tema exige coordenação entre Anatel e Aneel. A associação defende regras econômicas mais equilibradas, com um teto de contrato de 5,44 reais, até que se defina um modelo de custos. Soluções que promovam equilíbrio econômico e maior coordenação entre os agentes são consideradas fundamentais, segundo a entidade.
Espectro Na esfera regulatória, a associação aponta os leilões de espectro como tema estratégico. Em 2026 a Anatel deve realizar uma nova licitação do 700 MHz. A NEO defende modelos que incentivem investimentos, ampliem a cobertura e promovam a eficiência no uso das frequências, sem impor obrigações desproporcionais que comprometam a sustentabilidade das operadoras.
Segurança e data centers No Congresso Nacional, a NEO enfatiza a defesa da infraestrutura de telecomunicações, com foco no combate à informalidade e a práticas criminosas, como furto de redes e crimes cibernéticos. A entidade afirma que essas ações visam fortalecer a fiscalização e promover um ambiente mais justo e seguro. A pauta inclui a criação de uma Política Nacional de Data Centers, com foco na descentralização e no aproveitamento de infraestruturas já existentes, como POPs de telecomunicações para estruturas regionais de processamento de dados.
