A Associação NEO avaliou que a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou com restrições o acordo de compartilhamento de rede de acesso (RAN Sharing) entre a TIM e a Vivo, representa um marco relevante para a concorrência no mercado de telefonia móvel no Brasil. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2025, no Tribunal do Cade, com salvaguardas que limitam o alcance geográfico da operação e mitigam riscos à competição.
Para a NEO, o resultado reconhece preocupações legítimas em um mercado já altamente concentrado, ao mesmo tempo em que adota salvaguardas que evitam concentração excessiva e exclusão de concorrência, assegurando espaço para a atuação de prestadoras de pequeno porte.
Preservar o ambiente competitivo é o objetivo central da associação, que afirma que a decisão reforça a necessidade de permitir expansão da conectividade e a oferta de alternativas aos consumidores, sem sacrificar o papel das pequenas prestadoras que investem em infraestrutura e inovação.
“A decisão do Cade sinaliza que o compartilhamento de infraestrutura é positivo quando promove eficiência e ampliação da cobertura, mas precisa ser acompanhado de condições que evitem concentração excessiva e exclusão competitiva”, afirmou Rodrigo Schuch, presidente executivo da Associação NEO.
A NEO também ressaltou que continuará vigilante no cumprimento das condicionantes impostas ao RAN Sharing e que seguirá atuando em defesa da pluralidade de agentes, da livre concorrência e da sustentabilidade econômica das prestadoras de pequeno porte, pilares considerados fundamentais para o desenvolvimento da economia digital e para a melhoria da conectividade no país.
