Durante o Futurecom 2025, em São Paulo, executivos das MVNOs Iuh! Digital, Arqia-Datora e Telecall destacaram a insegurança jurídica que ainda envolve o setor, mesmo após a aprovação do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) pela Anatel em agosto. A avaliação foi apresentada por Laerte Delfino Magalhães (Iuh! Digital), Tomas Fuchs (Arqia e Datora) e Bruno Ajuz (Telecall).
O CEO da Arqia e da Datora, Tomas Fuchs, enfatizou que os contratos firmados entre MVNOs e operadoras ainda geram dúvidas sobre interpretação e aplicação. “Há insegurança jurídica. A Anatel pode considerar que está satisfeita com a competição, mas será que o cliente está? Muitas vezes nem a própria agência sabe qual caminho seguir diante de determinados impasses”, afirmou.
Para Fuchs, a insegurança é grande e envolve “vários contratos, vários remédios” já assinados. A empresa continua operando, mas revisa seu orçamento de investimentos para 2026 e concluiu a ativação do segundo core de rede, com foco em 5G, mesmo diante das dúvidas: “Acabou de colocar o segundo core de rede nosso, 5G. E com as dúvidas, a gente está preocupado.”
Bruno Ajuz, da Telecall, reforçou que as MVNOs enfrentam não apenas insegurança regulatória, mas a ausência de incentivos específicos que poderiam estimular seu crescimento. “Existem muitas dúvidas nas negociações com as operadoras. É preciso mais clareza regulatória e mecanismos de estímulo, caso contrário o mercado continuará pequeno”, disse.
Laerte Magalhães explicou que a Iuh! Digital–antiga Nuh! Telecom–passa a adotar nova marca, com 150 mil chips ativos, dedicados a projetos de conectividade para educação. A empresa vê espaço para expansão, embora reconheça retrocessos no ambiente competitivo neste novo cenário. Os palestrantes também apontaram a falta de reconhecimento das MVNOs pelas operadoras tradicionais, que não enxergam seu potencial para nichos e redução de desigualdades digitais.
No âmbito regulatório, a Anatel, ao aprovar o PGMC em agosto, decidiu pela liberdade de negociação de preços e pela não imposição de ofertas homologadas para MVNOs, prevendo intervenção apenas em casos de abuso de posição dominante. Os CEOs presentes no Futurecom, porém, consideraram que a clareza regulatória continua insuficiente e alertaram que a ausência de diretrizes firmes pode frear o desenvolvimento do mercado.
