O Ministério Público Federal abriu um procedimento administrativo para apurar se aplicativos de relacionamento destinados ao público LGBTQIA+ no Brasil adotam medidas eficazes de proteção aos usuários. A iniciativa foi motivada pela divulgação de crimes praticados a partir dessas plataformas em diversas cidades do país.
O procurador Lucas Costa Almeida Dias, atuante no Acre, ressaltou que o uso de apps para a prática de crimes já é uma questão de segurança pública, mas destacou que a comunidade LGBTQIA+ enfrenta uma vulnerabilidade adicional. “Além do perfil das vítimas, a facilidade de repetição de condutas nesses ambientes virtuais aumenta a preocupação com a impunidade”, disse em seu despacho.
Entre os pontos em análise, o MPF aponta dois fatores centrais: o constrangimento e o medo das vítimas de denunciar, aliado à exposição de dados, e a possível ineficiência das plataformas na implantação de ferramentas robustas de segurança para coibir criminosos.
O órgão também discute a responsabilidade legal das empresas. Embora o Marco Civil da Internet limite a responsabilização por conteúdos de terceiros, o STF, em junho, reconheceu o chamado “dever de cuidado”, impondo que plataformas ajam preventivamente contra conteúdos que discriminem por raça, orientação sexual ou identidade de gênero, mesmo sem ordem judicial.
Segundo o MPF, Grindr e Hornet já mencionaram em termos de serviço uma maior responsabilização de suas plataformas no Brasil e assumiram compromissos públicos de aprimorar a segurança. O documento cita ainda referências internacionais, como um protocolo australiano que prevê investimentos em detecção de ameaças, canais de denúncia e bloqueio de contas. O MPF encaminhou ofícios à Secretaria Nacional de Direitos LGBTQIA+, ao grupo de trabalho sobre discriminação digital e aos próprios apps, para que informem as medidas já adotadas. “O caso brasileiro demanda providências similares para garantir maior segurança, sem comprometer o papel de essas plataformas na comunicação e no senso de pertencimento da comunidade LGBTQIA+”, afirmou o procurador Dias.
