O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou o catálogo que define os Preços Máximos de Compra de Item de TIC (PMC-TIC) para softwares da Adobe, disponibilizando valores de referência para 14 programas. A lista abrange soluções de edição de imagens e vídeos, além de ferramentas para documentação digital e criação de páginas na internet. O objetivo é padronizar contratações no setor público, garantindo limites de preço para os mais de 250 órgãos que integram o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
A medida visa racionalizar os gastos públicos e reduzir a burocracia nos processos de aquisição, ao estabelecer limites de preços que devem ser praticados em licitações envolvendo produtos da Adobe.
Para estruturar o catálogo, a Secretaria de Governo Digital (SGD) avaliou os preços pagos pela administração pública desde abril de 2024 e consultou ainda valores de compras internacionais, ajustados à legislação brasileira, para compor as referências.
“Nosso objetivo é padronizar as contratações realizadas pelos mais de 250 órgãos do SISP, estabelecendo um custo máximo para a administração em cada licitação realizada”, destacou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Ele ressaltou que, embora haja limites, cada órgão mantém autonomia para selecionar os produtos que melhor atendam às suas necessidades, dentro das normas estabelecidas.
A iniciativa faz parte de um marco normativo que orienta a gestão de contratos com grandes fornecedores de software, em atendimento ao Acórdão nº 2.569/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento determina medidas para aprimorar a gestão e evitar sobrepreço em aquisições de tecnologia pela administração pública.
O catálogo atualizado já está disponível na página Governo Digital no portal GOV.BR e passa a ser referência obrigatória em processos licitatórios de produtos da Adobe, contribuindo para maior controle, transparência e previsibilidade nas aquisições do setor público.
