Em resposta a requerimento da Câmara dos Deputados, o Ministério das Comunicações (MCom) detalhou o funcionamento, a implementação e os objetivos do programa Siga Antenado, liderado pela pasta e executado pela Entidade Administradora da Faixa (EAF). O órgão enfatizou que os kits distribuídos eram de recepção de TV via satélite em banda Ku, e não um programa universal de parabólicas.
Segundo o MCom, o Siga Antenado visou exclusivamente famílias que se encaixassem no perfil previsto no edital do Leilão do 5G: beneficiárias do CadÚnico e com kits de recepção em banda C instalados em suas residências. O esclarecimento da EAF partiu de uma provocação do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) sobre a operação de limpeza da faixa 3,5 GHz, critérios de escolha de cidades e famílias, e o orçamento praticado pela empresa criada com base nas regras do edital de 2021.
O ministério reiterou que o público-alvo original eram famílias de baixa renda que atendessem, cumulativamente, aos requisitos de CadÚnico, uso efetivo da Banda C, com parabólica analógica instalada, e demanda aprovada pelo GAISPI (grupo de acompanhamento da Anatel).
As medidas de mitigação de interferências deveriam atender apenas as famílias que já recebiam TV aberta pela Banda C, inscritas no CadÚnico. Assim, não se tratou de política universal de distribuição de equipamentos, mas de uma ação técnica para assegurar que a ativação da faixa de 3,5 GHz não prejudicasse o acesso à TV aberta.
O MCom informou ainda que famílias que não atendiam a esses critérios, ou que não eram usuárias da Banda C, não integravam o público beneficiário original.
Nova fase: Após o cumprimento das obrigações do edital e o saldo remanescente de recursos, foi publicada a Portaria MCom nº 17.337, de 4 de abril de 2025, autorizando a criação de uma nova etapa, o Programa Brasil Antenado. A iniciativa amplia o atendimento a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico residentes em municípios sem sinal terrestre ativo ou com apenas uma emissora, prevendo a instalação gratuita de kits digitais até mesmo para famílias sem parabólica tradicional, alcançando 323 municípios.
Segundo o MCom, essa ampliação não deixa ninguém desassistido e foi baseada em critérios técnicos e na disponibilidade orçamentária, ampliando o alcance da política pública.
Encerramento: O MCom também explicou que o encerramento do Siga Antenado ocorreu conforme o cronograma obrigatório previsto no edital do 5G e aprovado pelo GAISPI, com a desocupação ordenada da faixa para o serviço móvel. Nessa fase extra, não é necessário que o beneficiário possua parabólica em funcionamento. A instalação dos kits continuará gratuita para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, fortalecendo o acesso gratuito à televisão aberta por meio de parabólica digital.
Por fim, o ministério destacou que a temporização foi essencial para a ativação nacional do 5G, e que a ampliação do programa, com saldo remanescente, amplia o alcance da política pública sem comprometer os critérios originais.
