O Diário Oficial da União desta sexta-feira (29 de agosto de 2025) confirmou a nomeação de dois novos integrantes para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os decretos, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, determinam a posse dos novos conselheiros na sessão que ocorre em 10 de setembro, na sede da autarquia.
Edson Victor Eugênio de Holanda assume a vaga aberta pelo término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira em 2024. Já Octavio Penna Pieranti irá ocupar a cadeira resultante da saída de Moisés Queiroz Moreira, cujo mandato encerrou-se em 2023. Com essas nomeações, o governo recompõe todas as cadeiras do Conselho Diretor, órgão responsável por definir diretrizes sobre radiofrequência, qualidade dos serviços e regras de competição no setor.
A composição regulatória da Anatel deve ficar completa até novembro, quando não haverá mais vagas vagantes, embora o mandato de Vicente Aquino tenha também previsão de término, abrindo nova vacância no futuro. Pieranti e Holanda passaram por sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal e também obtiveram aprovação em plenário na semana passada.
As nomeações seguem o rito da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997): conselheiros são escolhidos pelo presidente da República para mandatos de cinco anos, com possibilidade de complementação, mas sem recondução. Assim, Pieranti ficará no cargo até 2028 e Holanda até 2029, ambos em mandato complementar.
Sobre os perfis dos indicados, Edson Holanda é mestre em Estado, Regulação e Concorrência pelo IDP e, no momento, dirige o Instituto Brasileiro de Regulação (IBR). Anteriormente, atuou como consultor jurídico da Telebras entre 2023 e 2025 e ocupou cargo de diretor no Ministério de Minas e Energia em 2023. Sua trajetória inclui atuações em órgãos como OAB-DF, FGV Projetos e gestões públicas municipais e estaduais, com foco jurídico e regulatório.
Octavio Penna Pieranti é servidor de carreira da Anatel e foi aprovado como especialista em regulação de serviços de telecomunicações, acumulando 16 anos de atuação. Desde 2023, está lotado na Secretaria de Políticas Digitais da Secom, com passagem pelo Ministério das Comunicações, pela EBC e pelo Ministério da Cultura. Possui doutorado em Administração pela FGV/EBAPE, pós-doutorado em Comunicação pela UnB e pela UFRJ, além de graduações em Jornalismo (UFRJ) e Direito (IESB). Atua como professor universitário e pesquisador nas áreas de regulação e comunicação pública.
