Em seu discurso na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente Lula apontou que plataformas digitais têm sido usadas para semear intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação, ainda que também tenham aproximado pessoas de maneiras inéditas.
O presidente destacou que a Internet não pode ser uma “terra sem lei” e enfatizou que cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis. “Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual.” Ele acrescentou que ataques à regulação costumam ocultar interesses escusos e favorecer crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia.
Durante o debate, Lula também enfatizou o ECA Digital, dizendo que o parlamento brasileiro agiu com acerto ao enfrentar a violência contra crianças e adolescentes na esfera digital. “Com orgulho, promulguei na última semana uma das leis mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital”, afirmou.
Além disso, o presidente citou o projeto de lei que o Executivo enviou ao Congresso para criar regras de concorrência nos mercados digitais e a medida provisória que incentiva a instalação de datacenters sustentáveis. Ele ainda defendeu a construção de uma governança multilateral em conformidade com o Pacto Digital Global aprovado pela ONU no ano passado.
A fala de Lula reflete uma tendência global de maior responsabilização das plataformas, frente a pressões de governos e do setor privado, para equilibrar inovação com proteção aos direitos dos cidadãos.
