O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 27 de agosto, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. A cerimônia contou com a presença de ministros e representantes das principais redes de TV e da radiodifusão, ressaltando que a migração para a TV 3.0 terá início em 2026 e poderá ocorrer de forma escalonada ao longo de até 15 anos.
Segundo o governo, a fase preparatória do sistema deve ser concluída em 2025, com as primeiras transmissões começando no primeiro semestre de 2026, nas grandes capitais, e a expansão nacional trazendo o processo para diferentes regiões ao longo de 10 a 15 anos, conforme o ritmo de implantação.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira, destacou que a transição para a TV 3.0 seguirá um modelo similar ao da transição analógica-digital de 2007. “Ninguém precisará trocar a televisão de uma hora para outra. A migração será gratuita, com convivência entre as duas tecnologias por um período de 10 a 15 anos”, afirmou, acrescentando que a TV 3.0 integrará a transmissão aberta à internet, permitindo replay de programas, escolha de ângulos e narrações, além de comércio eletrônico direto pela tela.
O decreto também estabelece o uso do padrão ATSC 3.0, conforme recomendado pelo Fórum do SBTVD, e determina que a Anatel planeje o uso das faixas de frequência para garantir a transição. Paralelamente, foi criada a Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, reunindo conteúdos estatais e permitindo o acesso a serviços públicos pela TV, com apps de emissoras como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça já assegurados no catálogo da TV 3.0.
A iniciativa é vista como impulso econômico e de soberania digital, com o setor audiovisual respondendo por dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos e por volumes expressivos do PIB. Autoridades ressaltaram também a melhoria de acessibilidade, com possibilidades de canais de áudio para pessoas com deficiência e maior protagonismo das emissoras públicas.
Representantes do setor, como a ABERT e a Abratel, consideraram a TV 3.0 determinante para manter a TV aberta competitiva, relevante e fortalecida. O momento é ainda marcado pela comemoração do 75º aniversário da televisão aberta no Brasil, reforçando o caráter histórico da radiodifusão na União.
