A Anatel tornou públicas as contribuições sobre a reavaliação dos limites máximos de espectro (spectrum cap). Além das grandes operadoras Claro, TIM e Vivo, estiveram presentes Brisanet e Algar, além de entidades como a Telcomp, que discordaram do posicionamento das maiores teles do país.
A Claro defendeu a manutenção dos limites vigentes: faixas abaixo de 1 GHz com 35% e possível expansão até 40% mediante condicionamento concorrencial; e limite de 30% para faixas entre 1 GHz e 3 GHz, também podendo se estender até 40% com condicionamento. A Vivo/Telefônica propôs a supressão dos limites mais restritivos da Resolução 703/2018, mantendo o teto de 40% e buscando alcançá-lo sem condicionamentos concorrenciais. A TIM Brasil não indicou um percentual fixo, mas sugeriu mecanismos periódicos de revisão e ajustes pontuais para responder a mudanças de mercado e tecnologia.
Regionais Brisanet e Algar defenderam limites mais baixos, argumentando que o espectro é recurso essencial e que a concentração dele inibiria a competição. Brisanet pediu acesso equânime em todas as subfaixas, alertando que limites absolutos de 40% (ou 45%) poderiam levar à existência de apenas duas prestadoras no SMP a médio prazo. Algar ressaltou que a saída da Oi Móvel elevou o índice de concentração (HHI) e sugeriu um limite de 25% (ou 100 MHz) para a faixa de 3 GHz a 5 GHz.
A Telcomp, que representa as prestadoras competitivas, também defendeu que os caps vigentes são insuficientes para conter a concentração de mercado. A associação propôs reduzir os percentuais-base para 30% em faixas abaixo de 1 GHz; para faixas médias 1–7 GHz, sugeriu um cap de 25–30% do total disponível. Ibeb e Article 19 defenderam um modelo assimétrico com bônus pró-entrada, propondo critérios de equidade: dominantes com caps mais baixos e entrantes com margens condicionadas, além de obrigações de cobertura social.
O debate também gira em torno da percepção da competição: a Anatel sinalizou na consulta que a concentração de mercado é uma preocupação, visão que representantes regionais e entidades endossam. Já as grandes operadoras argumentam que o mercado é competitivo e que intervenções adicionais poderiam desestimular investimentos bilionários em infraestrutura de rede, citando o alto ritmo de portabilidade numérica como indício de concorrência.
