O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Embrapii apresentaram um acordo de cooperação técnica que cria caminhos mais rápidos para empresas que buscam os benefícios fiscais da Lei do Bem.
Chamados de "fast tracks", os trâmites passaram a permitir que uma iniciativa já avaliada pela Embrapii seja aceita pelo MCTI, reduzindo prazos e eliminando redundâncias.
O anúncio foi feito pela ministra Luciana Santos: “reduzir prazos, eliminar redundâncias e fortalecer a titulação institucional em prol da inovação nacional”. Segundo ela, é a integração do ecossistema de ciência e tecnologia que garante a excelência: “Sempre que a gente aposta no esforço coletivo, a tendência é dar certo.”
O presidente da Embrapii, Álvaro Prata, disse que a parceria pretende destravar processos burocráticos que dificultam o investimento em PD&I. “É tão simples, mas, muitas vezes, tão difícil no nosso contexto. Poderia ser menos burocratizado para facilitar a inovação.” O objetivo é garantir que a Lei do Bem e o modelo Embrapii sejam trabalhados conjuntamente, estimulando o setor industrial a investir em PD&I.
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do MCTI, Daniel Almeida, detalhou o mecanismo: o ACT resulta de estudo jurídico para assegurar avaliações alinhadas e estava previsto na Portaria MCTI nº 9.563/2025. A Setec produzirá um parecer referencial atestando a igualdade ou a equivalência entre critérios de avaliação.
A assinatura ocorreu durante a celebração de duas décadas da Lei do Bem, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Desde 2006, a Lei do Bem já movimentou cerca de R$ 296 bilhões em investimentos incentivados. Em 2023, o ministério enfrentava mais de 70 mil processos parados; a gestão atual trouxe crescimento recorde de 23,4% no investimento das empresas entre 2023 e 2024. Com foco em distorções regionais, a pasta pretende democratizar o acesso aos incentivos e ampliar a participação de empresas de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como de micro e pequenas empresas, universidades e institutos de pesquisa.
