A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro prorrogou por dez dias a decisão judicial do fim de setembro que decretou a liquidação parcial da Oi. A determinação da juíza Simone Gastesi Chevrand foi publicada nesta quinta-feira, 30, mesmo dia em que venceria o prazo para a decisão sobre a liquidação integral da empresa.
“É imperativa a dilação, ainda que breve, desse prazo. Assim porque chega o momento de decidir-se acerca da efetiva decretação da falência do Grupo ou, então, da manutenção do curso de sua recuperação judicial […]. Neste momento, a situação é de se proferir decisão de grande magnitude e capaz de atingir inúmeras pessoas”, observou a magistrada.
Na decisão, Chevrand também pediu manifestações sobre o estado falimentar da Oi à própria empresa, à gestão judicial, à administração judicial e ao observador judicial da tele, à Anatel, à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público. O prazo para as manifestações é de cinco dias corridos a partir de 3 de novembro (até 7 de novembro).
Transição
Na decisão de 30 de setembro, a supervisão da recuperação judicial da Oi suspendeu obrigações extraconcursais da empresa e determinou a transição de serviços essenciais prestados pela operadora. A Justiça também afastou a diretoria da Oi e nomeou interventores na matriz e nas subsidiárias Serede e Tahto.
Um dos aspectos logrados pelo interventor foi a transição dos serviços de operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), objeto de grande preocupação pela Justiça. “Os contratos destinados aos serviços que guarnecem o Cindacta serão assumidos pela empresa Claro, detentora de tecnologia e capilaridade necessárias à sua execução. Inclusive porque já presta parte dos serviços respectivos atualmente”, confirmou a 7ª Vara.
Em paralelo, em decisão do tribunal no último dia 24 de outubro, a 7ª Vara também concedeu autorização para a Oi realizar alguns pagamentos essenciais à prestação de serviços, como à Infobip (que suporta o atendimento de clientes como Correios e Itaú) e pagamentos de seguros.
