O Parlamento da Itália aprovou nesta quarta-feira uma lei abrangente sobre inteligência artificial, tornando-se o primeiro país da União Europeia a adotar uma regulamentação nacional alinhada ao AI Act, o marco regulatório europeu para IA.
A iniciativa, liderada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, enfatiza o uso humano-centrado, seguro e transparente da IA, ao mesmo tempo em que reforça a proteção de dados, inovação e cibersegurança.
A nova legislação introduz regras transversais para setores como saúde, trabalho, administração pública, justiça, educação e esporte, prevendo rastreabilidade e supervisão humana das decisões automatizadas. O texto também restringe o acesso de menores de 14 anos, condicionando o uso à autorização dos pais.
As autoridades centrais ficam com a Agência para a Itália Digital e a Agência Nacional de Cibersegurança, enquanto órgãos como o Banco da Itália e a Consob manterão competências setoriais. A lei também prevê proteção de direitos autorais para obras criadas com IA quando houver contribuição humana relevante, além de estabelecer regras para a mineração de textos não protegidos e pesquisas institucionais autorizadas.
Entre as medidas econômicas, está a criação de um fundo estatal de capital de risco com até €1 bilhão para apoiar pequenas, médias e grandes empresas nos setores de IA, cibersegurança, telecomunicações e tecnologias quânticas. Críticos avaliam que o montante é insuficiente frente a programas internacionais, enquanto autoridades ressaltam a necessidade de supervisão, responsabilização e uso responsável da IA, incluindo aplicações em saúde e no ambiente de trabalho.
