A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) defende que o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, inclua mecanismos para evitar que o programa facilite a importação de equipamentos, especialmente em um setor com capacidade produtiva existente no país.
O diretor setorial de informática da Abinee, Mauricio Helfer, destacou, durante a divulgação dos resultados do setor eletroeletrônico em 2025, que sem salvaguardas, a reforma pode abrir espaço para importação em larga escala e configurar um cenário de extrativismo digital. O discurso reforça a necessidade de um marco tributário que favoreça a produção local.
Para Helfer, o Brasil tem potencial industrial, tecnológico e de pesquisa para atender integralmente à demanda do setor, desde que o Redata incentive a produção interna. Embora o programa seja visto como oportunidade para atrair grandes data centers, ele enfatizou que os incentivos não devem resultar apenas na entrada de produtos estrangeiros.
Ele também alertou que, uma vez o data center em operação, a geração de empregos diretos tende a ser menor, com concentração de atividades como portaria, limpeza e manutenção. O maior efeito ocorre na cadeia produtiva, que envolve fabricantes, integradores, institutos de pesquisa e centros de inovação.
Helfer afirmou que o Redata pode ser uma ferramenta para atrair esse ecossistema, desde que o benefício alcance todo o setor eletroeletrônico, incluindo institutos com investimentos em P&D. O dirigente ressaltou a importância de não repetir modelos como o de pneus que entraram no país para contornar regras, reforçando a necessidade de salvaguardas robustas.
A Abinee defende que reduções amplas de tributos para equipamentos importados não tornem o mercado local igualmente competitivo. Se não houver similar nacional, a menos que haja, o imposto de importação poderia ser reduzido; caso contrário, a compra de itens locais deve prevalecer, mantendo o Redata como incentivador da produção doméstica.
A Medida Provisória 1.318/25, que institui o Redata, está em análise na comissão mista do Congresso e já recebeu diversas emendas. Entre os pontos em discussão estão critérios de habilitação das empresas, contrapartidas de investimento em P&D, definição de similar nacional e o enquadramento tarifário de produtos vendidos na forma de sistemas.
