O Conselho Nacional de Justiça divulgou o relatório Pesquisa Inteligência Artificial no Judiciário 2024, realizado em parceria com o PNUD, destacando a consolidação do uso de soluções de IA em tribunais e conselhos por todo o país.
Segundo o levantamento, o total de iniciativas ativas chegou a 178, representando um crescimento de 27% em relação ao ano anterior. Ainda assim, o ritmo de criação de novos projetos desacelerou, com 98 projetos desenvolvidos em 2024, dos quais 42 já estão em produção.
As áreas de aplicação mais relevantes incluem apoio à decisão judicial, gestão processual e automação de rotinas, com benefícios citados como maior eficiência, agilidade na tramitação de processos e redução de custos operacionais.
Uma das novidades do estudo foi o mapeamento do uso de IA generativa. Cerca de 45,8% dos órgãos já utilizam essas ferramentas, principalmente para tarefas textuais como geração, revisão e sumarização de documentos. Entre os que ainda não adotaram, 81,2% demonstraram interesse em fazê-lo em breve.
No entanto, o relatório aponta riscos importantes: 57,6% dos profissionais acessam serviços por meio de contas pessoais, muitas vezes sem diretrizes institucionais, o que pode comprometer a privacidade de dados sensíveis. Além disso, metade dos tribunais e conselhos não possui políticas internas claras sobre IA generativa.
Em fevereiro de 2025, o CNJ aprovou uma atualização da Resolução 332/2020 para servir de base à padronização. O documento também destaca entraves estruturais como escassez de profissionais especializados, limitações de infraestrutura tecnológica e dificuldades na obtenção de dados em volume e qualidade adequados. A plataforma Sinapses, criada para integrar e auditar modelos de IA, recebeu nota média de 6,01, indicando espaço para melhorias.
Para o CNJ, o cenário é promissor, mas exige governança, transparência e formação técnica. “Há um ambiente receptivo à inovação, mas o desafio é garantir que a IA ocorra de forma ética, segura e que aumente a confiança da sociedade no Judiciário”, afirma o relatório.
