A GSMA lançou na última semana um documento com diretrizes de políticas públicas para a regulação de serviços de conectividade direta entre satélites e celulares, conhecidos como direct-to-device (D2D). A entidade, que reúne operadoras e empresas do ecossistema móvel, defende que o uso do espectro siga modelos que protejam as redes móveis já implantadas. O D2D, afirma o documento, pode ser uma tecnologia complementar para ampliar a conectividade terrestre.
Nesse sentido, a GSMA aponta dois caminhos para o desenvolvimento do D2D: o uso do espectro móvel (IMT), por meio de acordos entre operadoras incumbentes e as de satélites; ou o uso de faixas já destinadas ao serviço móvel por satélite (MSS). Cada modelo tem implicações regulatórias distintas, afirma a entidade.
No caso do uso do espectro das operadoras móveis, a GSMA argumenta que o direito de uso deve vir das licenças já concedidas às operadoras móveis, e não de uma licença separada do regulador. “O acesso ao espectro das operadoras móveis para D2D deve derivar dos direitos da licença da MNO, não de uma licença separada do regulador”, ressalta o documento. Esse modelo já teria sido adotado em países como os Estados Unidos, Canadá e Austrália.
Já se for utilizado o espectro MSS hoje destinado aos satélites, a entidade aponta que, embora algumas faixas tenham sido padronizadas pelo 3GPP, a limitação ainda está nos aparelhos disponíveis. Segundo a GSMA, a presença da tecnologia está “limitada a um pequeno número de modelos de ponta”. A associação indica que a popularização do D2D no espectro MSS dependerá da inclusão mais ampla dessa tecnologia em aparelhos celulares.
Governos: para os governos que avaliam as regras iniciais, a GSMA sugere atenção especial à proteção das redes móveis contra interferências, apoio a parcerias comerciais entre operadoras e empresas de satélite, além da necessidade de alinhar regulações nacionais às decisões da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-2027). “O D2D pode fornecer uma valiosa tecnologia suplementar para a indústria móvel, novos negócios para os setores de satélite e telecomunicações, melhorar a resiliência e ampliar o acesso a serviços para usuários finais”, afirma o relatório.
“A conectividade via satélite direta ao dispositivo tem o potencial de ampliar o alcance da mobilidade, fortalecer a resiliência e proporcionar benefícios sociais reais”, resumiu John Giusti, diretor de regulação da GSMA, em comunicado. A organização também cita dados globais: 57% da população mundial já utiliza banda larga móvel, enquanto 4% ainda vivem fora de qualquer cobertura; 39% estão na área de cobertura, mas não acessam os serviços por questões de custo ou letramento digital.
