A GSMA divulgou um estudo nesta semana que coloca o Brasil entre os países com maior carga tributária específica sobre conectividade móvel na América Latina. Segundo a pesquisa, impostos incidentes sobre operadoras e consumidores corresponderam a 25,9% do custo total da conectividade móvel em 2023, ficando atrás apenas da Argentina, com 26,4% entre 18 países analisados.
Intitulado Impostos específicos para o setor móvel na América Latina. Impacto sobre a conectividade e a arrecadação fiscal, o estudo propõe a revisão dos tributos aplicados exclusivamente sobre serviços móveis. A GSMA afirma que a atual estrutura é regressiva, desatualizada e atua como entrave direto à ampliação da conectividade digital, principalmente entre famílias de menor renda.
A associação estima que, no caso brasileiro, a redução de impostos específicos poderia não apenas ampliar o acesso, mas também gerar um ganho líquido de arrecadação pública de até US$ 7,6 bilhões por ano, ao ampliar a digitalização e a base tributária do país.
Utilizando a métrica de custo total de propriedade móvel (Total Cost of Mobile Ownership – TCMO), o estudo mostra que, entre os 20% mais pobres da população brasileira, a conectividade móvel ainda está fora do patamar considerado acessível (gasto inferior a 2% da renda mensal). Em 2023, esse cenário foi amplamente superado, indicando lacuna de acesso, mesmo com a expansão da rede.
Além da carga tributária geral, os consumidores enfrentam encargos adicionais como ICMS elevado, tributos sobre dispositivos, taxas de ativação e cobrança de fundos setoriais. Do lado das operadoras, pesam contribuições como pagamento por uso de espectro, taxa de fiscalização e aportes a fundos como o FUST.
A GSMA sustenta que o marco fiscal da conectividade móvel na região foi desenhado em uma época em que os serviços móveis não eram considerados essenciais. Com a digitalização da economia, a conectividade se tornou ferramenta central para educação, trabalho, serviços públicos e inclusão financeira, aumentando o chamado custo de oportunidade de manter essa tributação. “Hoje, esses serviços são democratizadores do desenvolvimento social e econômico”, disse Lucrecia Corvalan, diretora de Políticas Públicas da GSMA para a América Latina.
Segundo a entidade, a reforma tributária apresentada no estudo poderia tornar os serviços móveis acessíveis para mais de 30 milhões de pessoas na região, além de impulsionar a arrecadação por meio da digitalização da economia, redução da informalidade e melhoria na rastreabilidade dos pagamentos. (Com assessoria de imprensa)
