O governo federal está delineando uma lista de equipamentos de data centers que devem receber incentivos fiscais no âmbito do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A medida provisória (MP) que institui os benefícios aguarda aprovação no Congresso.
Segundo fontes envolvidas, a definição da lista tem sido conduzida por equipes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Fazenda e do MCTI. A ideia é que o rol de tecnologias contempladas com isenção de impostos seja estabelecido por decreto, com prazo de vigência de até cinco anos para garantir segurança jurídica.
Nesta quarta-feira, Cristiane Rauen, diretora do MDIC, destacou no IX Fórum 19 que a lista “não deve ser exaustiva”, mas precisa ser certeira para atrair data centers e ampliar a capacidade produtiva. Também foi mencionada a possibilidade de uma primeira lista de equipamentos com redução de tributos federais (PIS, Cofins e IPI) já ter sido solicitada pela indústria elétrica e eletrônica.
O decreto futuro deverá prever contrapartidas para acesso aos benefícios, incluindo critérios de sustentabilidade, investimentos na indústria brasileira e disponibilidade de capacidade para o mercado local. A política visa atrair investimentos e ampliar a escala do setor no país.
Rauen acrescentou que a política não utilizará critérios de faturamento para acesso aos incentivos, abrindo espaço para participação de grandes empresas, incluindo big techs. O objetivo é que data centers de diferentes tipos, inclusive os de telecomunicações, tenham acesso às vantagens tributárias, fortalecendo a modernização da infraestrutura de dados do Brasil.
