A Anatel aprovou nesta segunda-feira, 13/10, o acordo de migração do regime de concessão para autorização da Claro — a que se relacionava à Embratel na telefonia de longa distância (DDD), principalmente para atender áreas remotas e aldeias indígenas.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, trata-se de “o fim de um grande capítulo” no setor. Ainda há uma operadora para concluir o processo: a Sercomtel, em apenas dois municípios, mas as negociações já avançaram consideravelmente.
Baigorri afirmou que a AGU determinou compromissos de investimentos, porém não pode detalhar os termos porque faltam as demais instâncias, entre elas o Ministério das Comunicações, se pronunciarem.
O acordo não encerra a arbitragem iniciada em 2022. A Claro cobra pelo menos R$ 6,6 bilhões da União por desequilíbrios da concessão, enquanto o conjunto das teles pleiteou até R$ 36 bilhões; a Anatel aceitou algo em torno de R$ 22 bilhões, mas ainda não há definição de quando as arbitragens serão julgadas.
Operadoras como Oi, Vivo e Algar já concluíram migrações, mas a mudança da Claro não implica no fim imediato de disputas contratuais e de investimentos em um serviço que caiu em desuso, mantendo vigentes os dilemas sobre compensações e ajustes firmados ao longo dos anos.
