Fenacon encaminhou dois ofícios à Receita Federal solicitando orientação formal sobre questões identificadas na declaração do IRPF 2026, com foco na declaração pré-preenchida.
No primeiro ofício, a federação relata divergências expressivas entre dados disponibilizados pela Receita e informes de rendimentos apresentados por fontes pagadoras, anexando prints que evidenciam inconsistências entre rendimentos de órgãos públicos, instituições financeiras e cooperativas de crédito, além de problemas em despesas médicas.
O documento destaca falhas também nas informações disponíveis no ambiente e-CAC, o que aumenta a insegurança de contribuintes e profissionais da contabilidade durante o preenchimento.
A Fenacon ainda aponta um paradoxo: mesmo buscando orientação nos canais oficiais, como o Fale Conosco, a recomendação tem sido declarar com base nos informes de rendimentos, prática que nem sempre evita entradas na malha fiscal.
No segundo ofício, a federação solicita orientação específica sobre a correta informação de lucros societários na EFD-Reinf e na declaração do IRPF, com dúvidas sobre a apuração e forma de declarar lucros registrados em atas arquivadas nas Juntas Comerciais, incluindo cronograma de pagamento parcial em 2025 e saldo a quitar em exercícios posteriores.
A entidade também ressalta que, mesmo com o início do prazo de entrega, a pré-preenchida já representa mais de 60% das transmissões, o que reforça a necessidade de um posicionamento oficial da Receita para restabelecer a segurança jurídica e uniformizar procedimentos.
