A Comissão Europeia abriu um processo formal contra o Google para apurar se a empresa está aplicando condições justas, razoáveis e não discriminatórias de acesso a sites de veículos de imprensa e editores em seu buscador, conforme o Digital Markets Act (DMA) — a lei de mercados digitais da União Europeia.
O inquérito considera indícios de que o Google rebaixa sites de mídia nos resultados de busca com base em uma política interna chamada “abuso de reputação do site”. A empresa afirma que essa política busca combater práticas que manipulam artificialmente o ranqueamento das buscas.
“Estamos preocupados com o fato de que as políticas do Google não permitem que veículos de notícias sejam tratados de maneira justa, razoável e não discriminatória em seus resultados de busca”, avaliou a Comissão. A instituição, no entanto, quer determinar se essa política afeta injustamente um modelo legítimo de monetização de conteúdo, em que veículos publicam material em parceria com empresas comerciais.
Para Bruxelas, a aplicação dessa regra pode restringir a liberdade de negócios e a inovação dos editores, além de prejudicar a cooperação com terceiros. O órgão indica que há motivos suficientes para aprofundar a investigação, e, se houver violação, notificará formalmente a Alphabet — controladora do Google — sobre as medidas corretivas que deverá adotar.
A investigação deve ser concluída em até 12 meses. Se confirmada a violação, o Google pode ser multado em até 10% do seu faturamento global, percentual que pode chegar a 20% em caso de reincidência. Em infrações sistemáticas, a Comissão pode ainda impor medidas estruturais, como a venda de partes do negócio ou a proibição de novas aquisições no setor.
O DMA, em vigor desde 2023, visa garantir mercados digitais mais justos e contestáveis, impondo obrigações a grandes plataformas consideradas “gatekeepers”. O Google Search foi designado como uma dessas plataformas em setembro de 2023, devendo cumprir integralmente as regras desde março de 2024.
